Questões de Concurso

Prefeitura de Aracaju - SE

Concurso: Prefeitura de Aracaju - SE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC725232

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Durante estudo acerca dos direitos constitucionais dos povos indígenas, discutiram-se as garantias expressamente reconhecidas pela Constituição Federal. Conforme prevê e defende a Constituição Federal, marque a alternativa correta.

(a)

O Ministério Público intervirá em juízo ou fora dele quando houver interesse patrimonial ou social direto da União ou Estado ou conflito particular entre os povos atípicos.

(b)

São reconhecidos aos indígenas direitos sobre todas as terras e áreas que venham a ocupar.

(c)

Os direitos dos indígenas sobre suas terras estão suscetíveis à prescrição aquisitiva.

(d)

São reconhecidos aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

(e)

Os direitos dos indígenas, que já foram integrados ao convívio social, estão sujeitos à decadência se não exercidos no prazo de 5 anos.