Questões de Concurso

Processualmente, na forma da lei, são circunstâncias que, sem prejuízo de outras, recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva:

(a)

Ter o agente praticado a infração penal na pendência de inquérito ou ação penal; o modus operandi, inclusive quanto ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa; dentre outras.

(b)

Haver provas que indiquem a prática reiterada de infrações penais pelo agente; se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; dentre outros.

(c)

Ter o crime sido cometido por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, no contexto da atuação ou para a consecução das condutas previstas no art.2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; a participação em organização criminosa; dentre outras.

(d)

Ter o agente já sido liberado em prévia audiência de custódia por outra infração penal, salvo se por ela tiver sido absolvido posteriormente; haver perigo de perturbação da tramitação e do decurso do inquérito ou da instrução criminal, bem como perigo para a coleta, a conservação ou a incolumidade da prova; dentre outras.

(e)

Ter havido fuga ou haver perigo de fuga; a natureza, a quantidade e a variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; dentre outras.