Questões de Concurso

Sobre o tratamento constitucional dos servidores públicos e o exercício da parentalidade, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Os prazos da licença-adotante poderão ser inferiores aos da licença-gestante de acordo com a idade da criança adotada, competindo à administração pública regular tais prazos.

(b)

A licença-paternidade de servidores que são pais solo, biológicos ou adotivos, será 1/3 do prazo da licença-maternidade, independentemente do tipo de vínculo com a administração pública, viabilizando, assim, o convívio parental mais próximo.

(c)

A mãe servidora ou trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.

(d)

Servidores públicos não possuem direito à redução da jornada de trabalho para cuidar de filhos com deficiência por ausência de previsão legal e, também, por ferir a eficiência da Administração Pública.

(e)

Em razão de não haver estabilidade, é perfeitamente cabível a exoneração de gestantes que ocupam cargos comissionados, mediante justa indenização prévia.