Questões de Concurso

Prefeitura de Iretama - PR

Concurso: Prefeitura de Iretama - PR
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das hipóteses de cabimento da ação rescisória previstas no Código de Processo Civil.

(a)

Quando o prazo para interposição de apelação houver transcorrido in albis, sem qualquer vício na decisão.

(b)

Quando a parte pretender apenas o reexame das provas já valoradas na decisão rescindenda.

(c)

Quando a decisão de mérito for meramente reformável por recurso ainda pendente de julgamento.

(d)

Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente.

(e)

Quando a parte pretender apenas a reforma de decisão interlocutória não agravável.