Questões de Concurso

Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC725396

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No âmbito da Administração Pública, os servidores públicos possuem direitos, deveres e responsabilidades definidos em normas constitucionais e legais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O servidor público pode recusar o cumprimento de ordens superiores sempre que discordar pessoalmente delas, ainda que sejam legais.

(b)

O servidor público deve observar os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, podendo ser responsabilizado por atos que violem tais princípios.

(c)

A investidura em cargo público efetivo independe de aprovação prévia em concurso público, desde que haja necessidade da Administração.

(d)

A estabilidade do servidor público é adquirida automaticamente após a posse no cargo efetivo.

(e)

O servidor público responde apenas na esfera administrativa pelos atos praticados no exercício de suas funções.