Concurso:
Prefeitura de Jarinu - SP
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei n.º 6.514/1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa que NÃO corresponde corretamente ao que discorre na referida norma.