Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Caiçara do Norte (RN)

FC725462

notificar erro

A Lei Orgânica de Caiçara do Norte (RN) dedica um capítulo à política de desenvolvimento urbano, visando garantir o bem-estar de seus munícipes e o uso socialmente justo da propriedade. Nesse contexto, qual instrumento urbanístico é primordial para a gestão democrática e para a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana?

(a)

O Código de Posturas, que regulamenta as normas de convivência em espaços públicos.

(b)

O Orçamento Participativo, que define as prioridades de investimento público.

(c)

O Plano Diretor, que estabelece diretrizes gerais da política de desenvolvimento e expansão urbana.

(d)

O Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, que restringe atividades em determinadas áreas.

(e)

O Cadastro Imobiliário Municipal, que lista todas as propriedades urbanas.