Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC725466

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Um indivíduo foi condenado por um crime que, posteriormente, deixou de ser considerado como tal por uma nova lei. Ele já cumpria pena privativa de liberdade e também havia sofrido a perda de seu cargo público em decorrência da condenação. Diante dessa nova legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente os efeitos sobre a situação do condenado.

(a)

A execução da pena privativa de liberdade cessará, mas os efeitos civis, como a perda do cargo, permanecerão inalterados.

(b)

A execução da pena privativa de liberdade e os efeitos civis, incluindo a perda do cargo, cessarão imediatamente com a entrada em vigor da nova lei.

(c)

Apenas os efeitos secundários da condenação, como a reincidência, cessarão, mas a execução da pena e a perda do cargo continuarão.

(d)

A execução da pena privativa de liberdade cessará, bem como os efeitos penais secundários, mas a perda do cargo, por ser um efeito administrativo, será mantida.

(e)

Tanto a execução da pena quanto todos os efeitos penais e civis da condenação serão automaticamente revogados pela nova lei.