Um cidadão foi condenado pela prática de um crime, e sua pena já estava em fase de execução. Contudo, após a condenação, uma nova lei entrou em vigor, deixando de considerar a conduta anteriormente tipificada como criminosa. Diante dessa situação, é correto afirmar que a nova lei, ao abolir o crime, terá como consequência a cessação imediata da execução da pena e de todos os seus efeitos penais.