Questões de Concurso

Prefeitura de Colombo - PR

Concurso: Prefeitura de Colombo - PR
Cargo: Professor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito Constitucional

FC725536

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Durante uma manifestação pública realizada de forma pacífica em uma praça da cidade, um grupo de cidadãos reivindicava melhorias nos serviços públicos municipais. A autoridade local determinou o encerramento imediato do ato, mesmo sem qualquer ocorrência de violência ou ameaça à ordem pública. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O direito de manifestação é garantido apenas para entidades formalmente registradas junto ao governo federal.

(b)

O direito de reunião pode ser exercido pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

(c)

A Constituição Federal assegura o direito de reunião apenas em ambientes privados.

(d)

A autoridade policial pode impedir qualquer reunião pública por mera conveniência administrativa.

(e)

A realização de reuniões em locais públicos depende de autorização prévia do Poder Executivo.