Questões de Concurso

Prefeitura de Colombo - PR

Concurso: Prefeitura de Colombo - PR
Cargo: Professor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito Constitucional

FC725537

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Um servidor público ocupante de cargo efetivo foi aprovado em concurso público e, após três anos de exercício com avaliações satisfatórias de desempenho, adquiriu estabilidade no serviço público. Posteriormente, passou a responder a processo administrativo disciplinar. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O servidor estável não pode perder o cargo em nenhuma hipótese.

(b)

A Constituição Federal proíbe a abertura de processo administrativo contra servidor estável.

(c)

O servidor público estável pode perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(d)

A estabilidade é adquirida imediatamente após a aprovação no concurso público.

(e)

O cargo público efetivo pode ser preenchido sem concurso público quando houver interesse da Administração.