Questões de Concurso

O Ministério Público do Mato Grosso do Sul propôs Ação Civil Pública contra sociedade comercial que explora posto de gasolina e que, segundo laudo do órgão ambiental estadual, vem causando poluição nas águas subterrâneas decorrente do vazamento de seu tanque de armazenamento. A ré defendeu-se, dizendo que comprou o posto havia 4 (quatro) meses e que a responsabilidade é da empresa que a antecedeu, que explorou o local por 15 anos. Em termos de responsabilidade civil pelo dano ambiental, é CORRETO afirmar que a ré:

(a)

Não responde civilmente, porque inexiste nexo causal, face ao reduzido tempo da aquisição, entre sua conduta e o dano ambiental causado.

(b)

Responde civilmente, mas pode apresentar reconvenção contra a empresa que a antecedeu no local para ver-se ressarcida da indenização a que vier a ser condenada pelo tempo anterior à aquisição e por danos morais.

(c)

Responde civilmente, todavia proporcionalmente pelo tempo em que explora o comércio de gasolina.

(d)

Não responde civilmente, porque, no contrato firmado com o vendedor, existe cláusula excluindo-o de responsabilidade por danos ambientais

(e)

Responde civilmente, em caráter solidário, porque, além de sucessora, omitiu-se no dever de preservação ambiental da propriedade.