Questões de Concurso

Um servidor público de Paracatu (MG) está analisando a Constituição Federal de 1988 para entender os fundamentos da Administração Pública no Brasil. Ele se depara com diferentes títulos e capítulos que tratam da organização do Estado e das suas responsabilidades.

(a)

A Administração Pública é tratada primordialmente no Título VI, que dispõe sobre a Ordem Social, detalhando os direitos e deveres dos cidadãos em relação aos serviços públicos.

(b)

Os princípios da Administração Pública e a organização dos Poderes da União, incluindo a estrutura administrativa, são abordados principalmente no Título III, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.

(c)

O Título IV, que aborda os 'Tributos e o Orçamento', é o principal responsável por definir as competências e os princípios que regem a atuação da Administração Pública.

(d)

A Constituição Federal dedica o Título VII ao tema da Administração Pública, detalhando sua estrutura, princípios e a forma como deve atuar em prol da coletividade.

(e)

Os artigos que fundamentam a Administração Pública, como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, encontram-se majoritariamente no Título II, referente à Cidadania e aos Direitos Políticos.