Um grupo de assistentes sociais em Ilhabela (SP) está discutindo a efetividade das ações de proteção à criança e ao adolescente no município. Eles analisam a legislação vigente e as políticas públicas implementadas para garantir os direitos desse público. Considerando o arcabouço legal e as diretrizes de proteção, assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental da política de assistência social voltada para crianças e adolescentes.