Questões de Concurso

Um grupo de adolescentes em Ilhabela (SP) está sendo acompanhado por uma equipe multidisciplinar devido a comportamentos de risco e dificuldades de adaptação social. A equipe discute a necessidade de implementar medidas de proteção e apoio que estejam alinhadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando os princípios e diretrizes do ECA, assinale a alternativa que representa uma garantia fundamental para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

(a)

A garantia de prioridade absoluta na efetivação dos direitos, incluindo o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(b)

A aplicação de medidas socioeducativas como primeira e única resposta a qualquer indício de comportamento inadequado, sem considerar o contexto familiar ou social.

(c)

A restrição do direito à convivência familiar e comunitária, priorizando a institucionalização em abrigos para todos os adolescentes em situação de vulnerabilidade.

(d)

A responsabilidade exclusiva do Estado em prover todos os recursos necessários, isentando a família e a comunidade de qualquer participação na proteção dos direitos.

(e)

A limitação do acesso à informação e à participação em decisões que afetem suas vidas, como forma de protegê-los de influências externas.