Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os alicerces da educação brasileira. Um servidor público de Paracatu (MG) precisa orientar a equipe pedagógica sobre o atendimento educacional especializado e a forma como a educação especial é concebida pela legislação.

(a)

A LDB define a educação especial como uma modalidade de ensino que deve ser oferecida apenas a alunos com deficiência física severa, excluindo outras necessidades educacionais especiais.

(b)

Segundo a LDB, a educação especial é uma modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, destinada a educandos com necessidades educacionais especiais, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

(c)

A LDB determina que a educação especial seja obrigatoriamente oferecida em instituições filantrópicas, sendo vedado o atendimento em escolas públicas regulares.

(d)

A Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação especial é opcional para os sistemas de ensino, cabendo a cada município decidir sobre sua implementação.

(e)

A LDB prevê que o atendimento educacional especializado deve ocorrer exclusivamente no contraturno escolar, sem qualquer integração com as atividades regulares.