Questões de Concurso

Um gestor educacional de Senador Canedo (GO) está analisando a estrutura e a organização dos sistemas de ensino, com foco na coleta e divulgação de dados estatísticos. Ele precisa garantir que os procedimentos adotados pela rede municipal estejam em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que se refere ao tratamento de informações educacionais.

(a)

A LDB determina que os dados educacionais coletados devem ser mantidos em sigilo absoluto, sem qualquer possibilidade de divulgação ou compartilhamento, mesmo que agregados.

(b)

Conforme a LDB, a organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais pelos entes federativos não estão sujeitas a deveres de transparência ou publicidade.

(c)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que os dados microdados agregados e desagregados coletados na execução de políticas educacionais devem ser tratados, divulgados e compartilhados de forma anonimizada sempre que possível, respeitando os regulamentos de anonimização.

(d)

A LDB prevê que apenas a União é responsável pela organização de sistemas de informações educacionais, excluindo estados e municípios dessa atribuição.

(e)

Segundo a LDB, as informações estatísticas educacionais só podem ser divulgadas após um período de 5 anos da sua coleta, para garantir a análise aprofundada.