Questões de Concurso

Um gestor público em Tocantins está revisando os processos de contratação de serviços para a Secretaria de Saúde, buscando assegurar que todas as ações administrativas estejam em conformidade com os preceitos legais e éticos que regem a atuação do Estado. Ele se depara com a necessidade de garantir que as decisões tomadas sejam justas, equitativas e voltadas ao bem comum, evitando favorecimentos ou perseguições.

(a)

A aplicação estrita do princípio da legalidade, focando apenas no que está expressamente permitido em lei, é suficiente para garantir uma gestão pública ética e voltada ao interesse coletivo.

(b)

A impessoalidade exige que o gestor trate todos os cidadãos de forma idêntica, sem qualquer distinção, mesmo em situações que demandariam tratamentos diferenciados com base em critérios técnicos ou legais.

(c)

A moralidade administrativa impõe que o agente público não apenas cumpra a lei, mas também aja com honestidade, boa-fé e lealdade, considerando o senso comum de ética e probidade.

(d)

O princípio da publicidade permite a ocultação de informações consideradas sensíveis ou de interesse particular de alguns servidores, a fim de proteger a privacidade.

(e)

A eficiência, quando aplicada isoladamente, autoriza o gestor a tomar decisões que, embora rápidas, podem comprometer a finalidade pública e a razoabilidade.