Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos na Área de Atuação - Prevenção e Combate a Incêndio

FC726066

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Em um evento de grande porte realizado em Salvador, a segurança contra incêndio é um fator crítico. A legislação estadual e as normas técnicas definem os requisitos para a prevenção e o combate a incêndios, pânico e outros riscos. A respeito da hierarquia normativa e da aplicação das exigências, assinale a alternativa correta.

(a)

A NR-23 é a norma primária e mais restritiva, prevalecendo sobre qualquer legislação estadual ou norma técnica específica de corpos de bombeiros.

(b)

As normas técnicas dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais são a referência principal, complementadas pelas normas ABNT e, em um nível mínimo federal, pela NR-23.

(c)

A NR-23, por ser uma norma federal, substitui todas as exigências estaduais e normas técnicas, unificando os requisitos de segurança contra incêndio em todo o país.

(d)

A legislação estadual e as normas técnicas aplicam-se apenas a edificações de grande porte, enquanto a NR-23 abrange todos os tipos de estabelecimentos.

(e)

Em caso de conflito entre a NR-23 e a legislação estadual, a norma federal sempre prevalecerá, garantindo uniformidade nacional.