Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no Município de Salvador foi convocado para tomar posse em seu cargo efetivo. Conforme a Lei Complementar nº 1/1991, a posse é um ato formal que marca a investidura do servidor no cargo. No entanto, a posse, por si só, não o habilita imediatamente ao exercício das funções.

(a)

A posse no cargo público, seguida da entrada em exercício, completa a investidura do servidor, sendo que o exercício financeiro, e consequentemente a remuneração, tem início a partir da posse.

(b)

O servidor tem o prazo de 10 dias corridos, a contar da data de publicação do ato de provimento, para tomar posse, sob pena de o ato de nomeação ser tornado sem efeito.

(c)

A posse é o ato de investidura no cargo público, que se completa com o exercício, e os efeitos financeiros decorrentes do provimento iniciam-se a partir da data da posse, independentemente do exercício.

(d)

O servidor dispõe de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, a contar da publicação do ato de provimento, para tomar posse, e após a posse, tem 10 dias corridos para entrar em exercício, sendo que a remuneração é devida a partir do exercício efetivo.

(e)

A posse ocorre somente no caso de provimento inicial do cargo, e após a sua realização, o servidor pode exercer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários e não haja penalidade anterior.