Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Legislação Específica

FC726093

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De acordo com a Lei Complementar nº 1/1991, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Salvador, a posse em cargo público é um ato formal que marca a investidura do servidor. Analise as afirmativas sobre os prazos e consequências relacionados à posse e ao exercício.

(a)

A posse deve ocorrer em até 15 dias corridos após a publicação do ato de provimento, sob pena de o ato de nomeação ser tornado sem efeito. O exercício deve iniciar em até 30 dias após a posse.

(b)

O servidor nomeado tem 30 dias, prorrogáveis por igual período, para tomar posse. Após a posse, o servidor dispõe de 10 dias corridos para iniciar o exercício, sob pena de ausência injustificada.

(c)

A posse deve ocorrer em até 10 dias da nomeação, e o exercício deve ser iniciado imediatamente após a posse, sem prazo adicional.

(d)

O prazo para posse é de 45 dias, e o exercício deve ser iniciado em até 20 dias após a posse, sendo que a falta de cumprimento implica exoneração compulsória.

(e)

A posse pode ser prorrogada por até 60 dias, e o exercício deve ser iniciado em até 15 dias após a posse, sob pena de perda do cargo.