Uma mulher, após sofrer agressões físicas e psicológicas em seu relacionamento, busca amparo legal. A legislação brasileira prevê mecanismos específicos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de oferecer medidas de assistência e proteção. Considerando a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais da referida lei.