Questões de Concurso

Um cidadão de Piraju (SP) busca informações sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu município. Ele tem dúvidas sobre como a saúde passou a ser um direito de todos e um dever do Estado, e como as esferas de governo se articulam para garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Considerando os princípios e a legislação que rege o SUS, qual das alternativas abaixo descreve corretamente essa organização?

(a)

O SUS é um sistema de saúde federalizado, com responsabilidade exclusiva da União na gestão e financiamento dos serviços, garantindo atendimento apenas aos contribuintes da previdência social.

(b)

A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, e o SUS, regulamentado pela Lei nº 8.080/90, opera de forma descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, visando o acesso universal e igualitário.

(c)

O SUS foi criado para atender exclusivamente a emergências médicas e hospitalares, sendo sua gestão restrita aos hospitais públicos estaduais, sem participação municipal.

(d)

A participação popular no SUS é inexistente, pois as decisões sobre políticas de saúde são tomadas unicamente por órgãos técnicos federais, sem considerar as necessidades locais.

(e)

O direito à saúde é garantido apenas para aqueles que possuem plano de saúde privado, cabendo ao SUS o atendimento residual de baixa complexidade.