Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os fundamentos da educação brasileira. Ao abordar a educação especial, a legislação define seu papel e sua relação com o sistema de ensino. Um professor recém-contratado em Paracatu (MG) precisa compreender essa perspectiva para atuar de forma eficaz. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente o que a LDB preconiza sobre a educação especial?

(a)

A educação especial é um direito restrito a instituições filantrópicas, não devendo ser integrada ao currículo da rede regular de ensino.

(b)

A LDB prevê a educação especial como modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando atendimento educacional especializado aos educandos com necessidades especiais.

(c)

O atendimento educacional especializado é obrigatório apenas para alunos com deficiência física, excluindo aqueles com transtornos globais do desenvolvimento.

(d)

A LDB determina que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente em classes separadas dentro das escolas regulares, para garantir um ambiente controlado.

(e)

A lei estabelece que o atendimento educacional especializado deve ser concluído ao final do ensino fundamental, não sendo previsto para o ensino médio ou superior.