Questões de Concurso

Um fiscal de transporte em Águas Lindas de Goiás, durante uma fiscalização de rotina, identifica um veículo de transporte coletivo operando com a documentação irregular e em condições precárias de conservação, o que representa um risco à segurança dos passageiros. O fiscal precisa aplicar as sanções administrativas cabíveis, conforme a legislação municipal.

(a)

Aplicar apenas uma advertência verbal ao condutor, orientando-o a regularizar a situação em até 90 dias, sem registrar a infração no sistema.

(b)

Proceder com a apreensão imediata do veículo e a suspensão da autorização de operação, sem a possibilidade de defesa prévia para o infrator.

(c)

Registrar a infração, notificar o responsável pela empresa de transporte, aplicar a multa prevista em lei e, dependendo da gravidade e reincidência, considerar a retenção do veículo para regularização ou a suspensão da autorização.

(d)

Liberar o veículo mediante o pagamento de uma taxa extra diretamente ao fiscal, como forma de agilizar o processo e evitar transtornos maiores.

(e)

Encaminhar o veículo para a reciclagem, considerando que a documentação irregular e as más condições de conservação indicam que o mesmo não possui mais condições de uso.