Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Águas Lindas de Goiás, ao atuar como fiscal de transporte público, depara-se com uma situação que exige conhecimento sobre a estrutura e as regras que regem o sistema de transporte na cidade. Ele precisa garantir que as normas sejam cumpridas para assegurar a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população.

(a)

A organização do sistema municipal de transportes é de responsabilidade exclusiva do governo federal, não cabendo ao município qualquer ingerência ou fiscalização.

(b)

O município tem autonomia para definir as políticas de transporte público, incluindo a regulamentação de rotas, tarifas, frota e fiscalização, visando atender às necessidades da população local.

(c)

A organização do sistema de transporte em Águas Lindas de Goiás é definida por normas estaduais, e o município apenas executa as diretrizes sem poder de regulamentação própria.

(d)

A responsabilidade pela organização do transporte público recai inteiramente sobre as empresas concessionárias, sem a necessidade de regulamentação ou fiscalização municipal.

(e)

O transporte público em Águas Lindas de Goiás é organizado de forma descentralizada, com cada bairro definindo suas próprias regras e itinerários.