Questões de Concurso

Um agente de fiscalização em Águas Lindas de Goiás, ao se deparar com uma situação que exige uma decisão sobre a aplicação de uma sanção administrativa, pondera sobre os princípios que devem nortear sua conduta. Ele sabe que suas ações devem ser pautadas pela legalidade e pela justiça, garantindo que os direitos dos administrados sejam respeitados.

(a)

Deve aplicar a sanção de forma automática, sem a necessidade de fundamentar sua decisão ou permitir que o administrado apresente sua defesa, pois a lei é clara quanto à infração.

(b)

É essencial que a decisão seja motivada, apresentando os fatos, os fundamentos jurídicos e as razões de fato que levaram à conclusão, além de assegurar ao fiscalizado o direito de contraditório e ampla defesa.

(c)

Pode ignorar as alegações do fiscalizado, caso as considere irrelevantes, e aplicar a penalidade com base apenas em sua convicção pessoal sobre a gravidade da infração.

(d)

A razoabilidade e a proporcionalidade não são aplicáveis em processos administrativos disciplinares, devendo o agente agir com rigor máximo em todas as situações.

(e)

O contraditório e a ampla defesa são direitos que podem ser suprimidos em casos de flagrante infração, para agilizar o processo e garantir a efetividade da fiscalização.

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