Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em um município goiano está em período de estágio probatório e busca entender os princípios que regem a Administração Pública. Ele sabe que a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são fundamentais, mas deseja saber como esses princípios se manifestam na prática e quais são suas implicações.

(a)

A legalidade garante que a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza, enquanto a impessoalidade exige que os atos administrativos não privilegiem ou prejudiquem pessoas específicas, tratando todos de forma igualitária.

(b)

A moralidade impõe que os atos administrativos sejam pautados pela ética e pela boa-fé, e a publicidade assegura que todos os atos administrativos sejam imediatamente divulgados em meios de comunicação de massa, sem exceções.

(c)

A eficiência, introduzida posteriormente, foca na obtenção de resultados satisfatórios com o menor custo possível, e a impessoalidade permite que o servidor utilize sua discricionariedade para beneficiar cidadãos com base em critérios pessoais.

(d)

A publicidade é um princípio absoluto, exigindo a divulgação de todos os atos administrativos, inclusive aqueles que tratam de informações sigilosas ou pessoais, e a moralidade se restringe apenas à honestidade do gestor.

(e)

A legalidade permite que o administrador aja com base em sua conveniência e oportunidade, mesmo que a lei não preveja expressamente a conduta, e a eficiência se refere unicamente à celeridade na execução dos atos.