Questões de Concurso

Durante uma manifestação popular em frente a um órgão público em Águas Lindas de Goiás, um grupo de cidadãos começa a bloquear o acesso principal, impedindo o trabalho dos servidores e o atendimento à população. O coordenador da segurança do evento precisa orientar as forças policiais sobre a conduta a ser adotada, considerando os direitos fundamentais envolvidos.

(a)

A liberdade de reunião e a liberdade de expressão garantem o direito irrestrito de bloquear vias públicas e impedir o acesso a prédios públicos, mesmo que causem transtornos à ordem pública e ao direito de ir e vir de terceiros.

(b)

O direito de reunião pacífica e sem armas é assegurado pela Constituição, mas esse direito não pode ser utilizado para impedir o funcionamento de serviços públicos essenciais ou violar direitos de terceiros.

(c)

A Constituição Federal permite o fechamento de prédios públicos durante manifestações, como forma de garantir a segurança dos manifestantes e evitar confrontos com as forças de segurança.

(d)

Apenas o Poder Judiciário pode determinar a desobstrução de vias públicas ocupadas por manifestantes, mesmo que haja flagrante delito e risco à ordem pública.

(e)

A liberdade de expressão permite que os manifestantes utilizem qualquer meio para expressar sua insatisfação, incluindo a depredação de patrimônio público e privado.