Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em Águas Lindas de Goiás, após aprovação em concurso público, ouve de um colega mais experiente que alguns cargos podem ser preenchidos por livre nomeação, sem a necessidade de concurso. Preocupado com a legalidade do processo, ele busca esclarecimentos sobre as regras que regem o provimento de cargos e funções públicas no âmbito da administração pública.

(a)

Todos os cargos, empregos e funções públicas exigem aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo vedada qualquer outra forma de investidura, inclusive para cargos em comissão.

(b)

A investidura em cargo ou emprego público depende de concurso público, exceto para cargos em comissão, que são declarados em lei de livre nomeação e exoneração, e para os quais se exige apenas a comprovação de idoneidade moral.

(c)

O concurso público é a regra geral, mas cargos de chefia e direção podem ser preenchidos por indicação política sem necessidade de concurso, desde que o indicado possua notório saber na área de atuação.

(d)

Apenas cargos efetivos exigem concurso público; empregos públicos e funções públicas podem ser preenchidos por meio de indicação direta, garantindo maior agilidade na gestão administrativa.

(e)

Para cargos em comissão, o critério principal é a aprovação em concurso público específico, e a livre nomeação e exoneração só se aplica a cargos temporários de excepcional interesse público.