Questões de Concurso

Um policial rodoviário federal, durante uma fiscalização de rotina em uma rodovia federal, abordou um veículo que apresentava diversas irregularidades. Ao solicitar a documentação do condutor e do veículo, percebeu que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) estava vencido há mais de 30 dias e que o condutor não portava sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

(a)

O policial deve apreender o veículo e reter a CNH vencida do condutor, permitindo que este apresente a documentação regularizada em até 30 dias em qualquer delegacia.

(b)

O veículo, por estar com o licenciamento vencido, deve ser liberado mediante pagamento de multa, e o condutor será notificado para apresentar a CNH em até 15 dias.

(c)

O policial deve autuar o condutor pela falta da CNH e pelo CRLV vencido, permitindo que o veículo seja liberado após a regularização da documentação no local da fiscalização ou em até 30 dias, caso não seja possível.

(d)

O veículo deverá ser apreendido e removido para o pátio, e o condutor terá sua CNH recolhida, sendo liberado apenas após a apresentação de CNH válida e CRLV regularizado.

(e)

A falta de CNH e o CRLV vencido são infrações leves, que permitem a liberação do veículo mediante assinatura de termo de compromisso para regularização em até 90 dias.