Questões de Concurso

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás busca implementar políticas de mobilidade urbana mais eficazes e sustentáveis, em conformidade com a legislação federal. A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) estabelece diretrizes importantes para o planejamento e a gestão do trânsito e do transporte no país.

(a)

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) tem como objetivo principal a priorização do transporte individual motorizado, incentivando a construção de mais vias expressas e estacionamentos para veículos particulares.

(b)

A Lei nº 12.587/2012 (PNMU) estabelece que o planejamento da mobilidade urbana deve focar na promoção do transporte público de qualidade, na segurança viária e na acessibilidade universal, buscando a integração entre os diferentes modos de transporte.

(c)

A PNMU permite que os municípios definam livremente suas políticas de mobilidade, sem a necessidade de observar as diretrizes nacionais, garantindo autonomia total na gestão do trânsito e do transporte local.

(d)

A prioridade no trânsito, segundo a PNMU, é sempre do veículo de maior porte e velocidade, com o objetivo de agilizar o fluxo de veículos e reduzir o tempo de deslocamento.

(e)

A Política Nacional de Mobilidade Urbana não prevê a participação da sociedade civil no planejamento e na gestão das políticas de mobilidade, pois estas são de competência exclusiva do Poder Executivo.