Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Águas Lindas de Goiás, ao analisar a estrutura organizacional da prefeitura, depara-se com a necessidade de compreender os princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele busca entender como esses princípios orientam as ações e decisões dos gestores públicos no dia a dia.

(a)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conhecidos pelo mnemônico LIMPE, são os únicos que norteiam a atuação administrativa, devendo ser aplicados de forma rígida e inflexível em todas as situações.

(b)

A Administração Pública deve pautar-se, primordialmente, pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, os quais são explícitos no artigo 37 da Constituição Federal e servem como alicerce para a atuação de todos os entes federativos.

(c)

Os princípios implícitos, como o da razoabilidade e o da autotutela, são os mais importantes e devem prevalecer sobre os princípios explícitos, pois permitem maior flexibilidade na gestão pública.

(d)

A impessoalidade e a publicidade são princípios secundários e podem ser relativizados em situações de interesse público, especialmente em períodos de crise econômica ou de segurança.

(e)

A eficiência é um princípio recente e sua aplicação se restringe aos órgãos da administração direta, não sendo aplicável às entidades da administração indireta.