Questões de Concurso

Um cidadão de Águas Lindas de Goiás, ao se deparar com a organização do Estado brasileiro, busca compreender os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil. Ele questiona como a união dos entes federativos se manifesta e quais são os elementos essenciais que definem a estrutura do país.

(a)

A República Federativa do Brasil é composta pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo a forma de governo o presidencialismo e a forma de Estado o federalismo, ambos imutáveis por serem cláusulas pétreas.

(b)

A forma de Estado adotada no Brasil é o federalismo, caracterizado pela autonomia dos entes federados, sendo vedada a secessão, ou seja, a separação de qualquer ente da União, o que garante a integridade territorial do país.

(c)

A autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é absoluta, permitindo que cada ente estabeleça suas próprias leis de forma independente, inclusive sobre matéria penal e processual, sem qualquer vinculação à legislação federal.

(d)

A forma de governo republicana, prevista no artigo 1º da Constituição Federal, permite a sucessão hereditária de cargos eletivos, desde que haja aprovação popular por meio de plebiscito.

(e)

A soberania, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, confere aos Municípios o poder de firmar tratados internacionais em nome do país, sem a necessidade de anuência da União.