Questões de Concurso

Em uma manifestação pacífica em Águas Lindas de Goiás, um grupo de cidadãos se reúne para expressar suas opiniões sobre questões sociais. Durante o evento, um dos participantes é detido por um policial militar sob a alegação de estar perturbando a ordem pública, embora não haja registro de violência ou obstrução significativa. O detido alega que seus direitos fundamentais estão sendo violados.

(a)

A liberdade de reunião pacífica é absoluta e não pode sofrer qualquer restrição, mesmo que haja indícios de perturbação da ordem.

(b)

O direito de reunião pacífica, mesmo que sem armas, pode ser restringido pela autoridade policial caso haja risco à segurança pública ou à ordem, desde que a restrição seja razoável e proporcional.

(c)

A detenção de um participante de manifestação pacífica é sempre ilegal, pois o direito de expressar opiniões é inalienável e não pode ser limitado sob nenhuma circunstância.

(d)

A perturbação da ordem pública, em manifestações pacíficas, só pode ser configurada se houver emprego de violência ou destruição de propriedade.

(e)

O direito à liberdade de expressão e reunião garante que os participantes de manifestações possam bloquear vias públicas e impedir o trânsito de outros cidadãos.