Questões de Concurso

A Administração Pública, em seus diversos níveis, deve pautar suas ações em princípios que garantam a lisura, a eficiência e o interesse público. Em Águas Lindas de Goiás, um cidadão questiona a contratação de um serviço sem licitação e sem a devida publicidade do ato. Ele deseja saber quais princípios constitucionais regem a atuação administrativa.

(a)

Os princípios que regem a Administração Pública são apenas a legalidade e a moralidade, sendo os demais, como impessoalidade, publicidade e eficiência, secundários e passíveis de flexibilização.

(b)

A atuação da Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem ser observados em todas as suas ações, incluindo contratações e divulgação de atos.

(c)

O princípio da publicidade é o único relevante, pois garante que todos os atos administrativos sejam de conhecimento público, dispensando a necessidade de licitação em casos de urgência.

(d)

A eficiência é o princípio primordial, permitindo que a Administração Pública contrate diretamente, sem licitação ou publicidade, se o serviço for considerado essencial para a população.

(e)

A moralidade administrativa permite que atos discricionários sejam praticados em benefício de amigos e familiares do gestor público, desde que haja uma justificativa plausível.