Questões de Concurso

Durante uma fiscalização de rotina em uma empresa de transporte de passageiros em Águas Lindas de Goiás, um agente público verificou que o veículo inspecionado não possuía a autorização de operação válida, documento essencial para a prestação do serviço. Além disso, o condutor apresentou uma CNH vencida, o que também impede a condução do veículo.

(a)

A autorização de operação é um documento interno da empresa e não precisa ser apresentada ao fiscal, bastando que o condutor possua habilitação válida.

(b)

A ausência de autorização de operação válida e a CNH vencida do condutor são irregularidades que impedem a continuidade do serviço, sendo necessária a lavratura de auto de infração e a notificação para regularização.

(c)

Apenas a CNH vencida é motivo para interdição do veículo, pois a autorização de operação pode ser obtida posteriormente, sem prejuízo à continuidade da atividade.

(d)

O veículo pode continuar operando mediante o pagamento de uma taxa de regularização no local, mesmo sem a autorização de operação e com a CNH do condutor vencida.

(e)

A identificação do veículo e a permissão de operação são documentos que podem ser substituídos por uma declaração do motorista, atestando que está apto a dirigir.