Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos iniciais, os fundamentos da República Federativa do Brasil e seus objetivos. Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Goiás, ao estudar para um concurso interno, depara-se com a necessidade de compreender esses pilares. Ele precisa saber, por exemplo, qual a forma de Estado adotada pelo Brasil e se há a possibilidade de um ente federativo se separar da União.

(a)

A forma de Estado é a federação, que garante autonomia aos entes federados, mas veda expressamente a secessão, ou seja, a separação de qualquer estado, Distrito Federal ou município do território nacional.

(b)

O Brasil adota a confederação como forma de Estado, permitindo que os estados membros tenham o direito de secessão em caso de divergências políticas profundas com o governo central.

(c)

A forma de Estado é unitária, onde o poder central detém toda a soberania, e os estados e municípios são meras divisões administrativas sem autonomia para decisões locais.

(d)

A República Federativa do Brasil é formada pela união de estados independentes, cada um com sua própria constituição e direito de autodeterminação, incluindo a possibilidade de secessão.

(e)

A forma de Estado é a federação, mas a Constituição permite a secessão de estados que comprovem dificuldades financeiras e administrativas severas, mediante aprovação do Congresso Nacional.