Questões de Concurso

Um servidor público de Águas Lindas de Goiás, ao ser nomeado para um cargo em comissão, foi orientado sobre os princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Ele precisava entender como esses princípios se aplicam no dia a dia de suas funções para garantir a legalidade e a eficiência de seus atos.

(a)

Os princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são meras recomendações e não possuem força vinculante, podendo ser flexibilizados em situações de urgência.

(b)

A administração pública deve pautar suas ações pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo a aprovação em concurso público o único meio de investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.

(c)

O princípio da publicidade na administração pública permite a divulgação irrestrita de todos os atos administrativos, sem exceção, para garantir a transparência total.

(d)

A impessoalidade veda a atuação administrativa que favoreça ou prejudique determinados cidadãos, mas permite a personalização dos atos em nome do gestor.

(e)

O princípio da eficiência exige que a administração pública atue com o mínimo de custo e o máximo de resultado, sendo este o único princípio a ser observado em detrimento dos demais.