Questões de Concurso

Um servidor público municipal em Águas Lindas de Goiás, ao analisar a estrutura organizacional do município, deparou-se com a necessidade de compreender os fundamentos que regem a República Federativa do Brasil. Ele buscou relembrar os princípios estabelecidos logo no início da Constituição Federal, que definem a base do Estado brasileiro e a relação entre seus entes federativos.

(a)

A forma federativa de Estado, a soberania nacional e a dignidade da pessoa humana são os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil, sendo a secessão de qualquer ente federativo estritamente vedada.

(b)

A República Federativa do Brasil, composta pela união indissolúvel de estados, Distrito Federal e municípios, adota a forma de governo republicana e o regime presidencialista, com a autonomia dos entes federativos sendo um princípio fundamental.

(c)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a federação, sendo permitida a secessão de qualquer estado membro mediante aprovação em plebiscito popular, desde que respeitada a vontade da maioria absoluta.

(d)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo a federação um princípio implícito.

(e)

A autonomia dos entes federativos é um princípio fundamental, permitindo que estados e municípios criem suas próprias constituições e leis, independentemente da Constituição Federal.