Questões de Concurso

Um fiscal de transporte público em Águas Lindas de Goiás verificou que um veículo operando na cidade apresentava documentação incompleta e o operador não possuía a autorização necessária para a prestação do serviço. A situação exigiu uma análise sobre os requisitos legais para a operação de serviços de transporte, incluindo a regularidade do serviço e do operador.

(a)

A operação de serviços de transporte público em Águas Lindas de Goiás requer apenas a identificação do veículo e a habilitação do condutor, sendo as autorizações e permissões dispensáveis para a atividade.

(b)

Para a regularidade do serviço de transporte público, é indispensável que o operador possua autorização específica emitida pelo órgão competente, além da identificação correta do veículo e dos documentos exigidos para a operação.

(c)

Permissões e concessões são requisitos opcionais para a operação de transporte público, cabendo ao operador decidir se busca ou não a regularização formal do serviço.

(d)

A fiscalização do transporte público se limita à verificação da pontualidade e da qualidade do serviço prestado, não abrangendo a documentação do veículo ou a regularidade do operador.

(e)

Apenas veículos registrados no município de Águas Lindas de Goiás podem operar o transporte público, sendo irrelevante a posse de autorizações ou permissões.