Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal

FC726498

notificar erro

A organização da segurança pública em Seabra (BA) abrange a estrutura e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela manutenção da ordem e pela proteção dos cidadãos. A legislação municipal e as políticas públicas definem o papel de cada ente nesse contexto.

(a)

A Polícia Militar e a Polícia Civil são órgãos municipais em Seabra, respondendo diretamente ao Prefeito pela execução das políticas de segurança.

(b)

A Guarda Civil Municipal, quando existente, tem como principal função a proteção de bens, serviços e instalações públicas, podendo atuar de forma complementar às polícias estaduais.

(c)

A segurança pública é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, não cabendo ao município qualquer iniciativa ou participação nesse setor.

(d)

A legislação de Seabra prevê que a segurança pública se restringe à repressão de crimes, sem qualquer enfoque em prevenção ou em políticas sociais que visem reduzir a vulnerabilidade.

(e)

O município de Seabra não possui autonomia para criar ou organizar sua própria guarda municipal, pois essa competência é exclusiva do Estado.