Questões de Concurso

A infraestrutura de serviços públicos em Seabra (BA) é um aspecto crucial para o bem-estar da população e o desenvolvimento socioeconômico. A oferta de água, energia elétrica e outros serviços essenciais deve estar em conformidade com as normas e a legislação vigente.

(a)

A responsabilidade pela gestão e operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município é exclusivamente da iniciativa privada, sem qualquer fiscalização pública.

(b)

A distribuição de energia elétrica em Seabra é de competência exclusiva do município, que pode estabelecer tarifas e regulamentações independentes das agências reguladoras estaduais e federais.

(c)

O fornecimento de água potável e o tratamento de esgoto são considerados serviços públicos essenciais, cuja prestação deve visar à universalização do acesso e à qualidade, conforme as diretrizes legais.

(d)

A iluminação pública, embora seja um serviço de responsabilidade municipal, não é considerada essencial e pode ser negligenciada em períodos de crise orçamentária.

(e)

A criação de novas empresas concessionárias de serviços públicos em Seabra depende apenas de aprovação do Poder Executivo, sem necessidade de participação do Poder Legislativo.