Questões de Concurso

Em um município, a comunidade local tem demonstrado insatisfação com a qualidade dos serviços de saúde oferecidos pela atenção básica. O Conselho Municipal de Saúde tem recebido diversas reclamações sobre longas filas de espera para consultas e falta de medicamentos. Diante desse cenário, é fundamental fortalecer os mecanismos de participação e controle social para garantir que as necessidades da população sejam atendidas de forma eficaz.

(a)

A participação social no SUS é restrita aos profissionais de saúde, que são os únicos capacitados para tomar decisões sobre a gestão dos serviços.

(b)

O controle social se limita à fiscalização do uso de recursos financeiros, não abrangendo a avaliação da qualidade dos serviços prestados à população.

(c)

Os conselhos de saúde, como espaços de controle social, têm o papel de fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde, garantindo que a gestão pública atenda às demandas da comunidade e promova a transparência.

(d)

A participação da comunidade na definição das prioridades de saúde deve ser evitada, pois pode gerar conflitos de interesse e dificultar o planejamento técnico das ações.

(e)

O controle social é um direito exclusivo dos usuários que utilizam os serviços de alta complexidade, não se aplicando à atenção básica.