Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental para a saúde no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes para a organização do sistema de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi concebido como a principal política pública nesse contexto, visando garantir o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde.

(a)

O SUS, como política de governo, pode ser alterado ou descontinuado a cada nova gestão administrativa, dependendo das prioridades do presidente em exercício.

(b)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme preconiza a Constituição de 1988, sendo o SUS a materialização dessa garantia, com caráter de política de Estado.

(c)

As políticas de saúde no Brasil, anteriores a 1988, já garantiam o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, tornando a criação do SUS apenas uma formalidade.

(d)

O SUS é uma política pública restrita ao atendimento de urgência e emergência, não abrangendo ações de promoção, prevenção e reabilitação.

(e)

A participação popular na formulação e fiscalização das políticas de saúde é irrelevante, pois as decisões são tomadas exclusivamente por órgãos técnicos especializados.