Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil, identifica marcos importantes que antecederam a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele lembra que, antes de 1988, existiam diferentes modelos de organização da previdência e assistência médica, com foco em categorias profissionais específicas.

(a)

As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Eloy Chaves, foram as primeiras formas de aposentadoria e destinavam-se exclusivamente aos trabalhadores ferroviários, sendo financiadas por contribuições de empregados e empregadores.

(b)

Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), surgidos em 1930, ampliaram o acesso aos benefícios para diversas categorias profissionais, substituindo os CAPS e contando com a participação do Estado no financiamento.

(c)

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1966 durante a ditadura militar, unificou aposentadorias e pensões, mas manteve a organização por empresa, diferentemente dos IAPs.

(d)

O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que se tornou autarquia federal em 1977, era responsável exclusivamente pela organização da previdência social, enquanto o SINPAS cuidava da assistência médica.

(e)

A Constituição de 1988 consolidou a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo o SUS como a principal política pública de saúde, superando os modelos anteriores de assistência fragmentada.