Questões de Concurso

Um grupo de moradores do município de Nova Erechim está discutindo a organização de um protesto pacífico contra o aumento da tarifa de ônibus. Eles desejam garantir que o ato não seja reprimido e que suas vozes sejam ouvidas sem restrições indevidas. Um advogado constitucionalista os orienta sobre os direitos que protegem essa manifestação.

(a)

O direito de reunião pacífica e a liberdade de expressão são garantidos a todos pela Constituição Federal, permitindo a manifestação de pensamento e a organização de protestos, desde que não haja violência ou incitação ao crime.

(b)

A liberdade de expressão é um direito absoluto, permitindo que os manifestantes proferiam ofensas e discursos de ódio sem qualquer tipo de restrição legal, pois o ato é considerado um exercício de cidadania.

(c)

O direito de reunião é garantido, mas a liberdade de expressão pode ser limitada caso o conteúdo das manifestações seja considerado inconveniente ou desagradável para a administração pública.

(d)

A Constituição Federal não prevê o direito de reunião para fins de protesto, sendo esta uma atividade não protegida e passível de repressão pelas autoridades a qualquer momento.

(e)

Apenas os direitos individuais básicos como vida e propriedade são garantidos aos cidadãos; direitos de natureza coletiva, como manifestação e reunião, não possuem a mesma proteção constitucional.