Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, recém-chegado a Nova Erechim, busca informações sobre seus direitos fundamentais no Brasil. Ele teme ser discriminado ou ter sua liberdade de expressão cerceada e deseja compreender quais proteções a Constituição Federal oferece. Um servidor público precisa explicar as garantias constitucionais aplicáveis a todos.

(a)

A Constituição Federal garante a todos os indivíduos, incluindo estrangeiros residentes, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, conforme expressamente previsto no artigo 5º.

(b)

Os direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito de reunião são exclusivos para cidadãos brasileiros, não se estendendo aos estrangeiros que residem temporariamente no país.

(c)

Apenas os direitos de nacionalidade são assegurados aos estrangeiros residentes, enquanto os direitos individuais e coletivos, como a liberdade e a igualdade, são reservados exclusivamente aos brasileiros natos.

(d)

A Constituição assegura aos estrangeiros residentes o direito à propriedade, mas restringe a liberdade de locomoção e o direito de reunião, que são prerrogativas exclusivas dos cidadãos brasileiros.

(e)

Os direitos fundamentais no Brasil são aplicáveis apenas aos cidadãos natos, sendo que os estrangeiros residentes possuem direitos limitados e sujeitos à discricionariedade do poder público.