Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nova Erechim foi convocado para participar de uma audiência pública sobre a criação de um novo serviço de transporte coletivo na cidade. Durante a audiência, surgiram dúvidas sobre a modalidade de contratação mais adequada para a empresa que operaria o serviço, considerando a natureza do serviço e o interesse público. O servidor precisa orientar os presentes sobre as opções legais disponíveis.

(a)

A permissão de serviço público é a modalidade mais indicada, pois permite que o poder público delegue a execução do serviço a uma empresa privada mediante contrato, com maior flexibilidade e menor controle estatal.

(b)

A concessão de serviço público é a modalidade mais adequada, pois implica em transferência da execução do serviço ao particular, com risco empresarial e prazo determinado, sendo a forma mais comum de delegação para serviços de interesse coletivo.

(c)

A autorização de serviço público é a opção mais vantajosa, pois é um ato unilateral e precário do poder público, que pode ser revogado a qualquer momento, garantindo maior controle e agilidade na gestão.

(d)

A permissão de serviço público é a mais indicada, pois, diferentemente da concessão, não exige licitação prévia e pode ser revogada unilateralmente pelo poder público a qualquer tempo.

(e)

A concessão de serviço público é a única modalidade permitida, pois garante a continuidade do serviço e a exploração econômica pela empresa privada, sem a necessidade de fiscalização rigorosa do poder público.