Questões de Concurso

A segurança alimentar e nutricional (SAN) é um conceito multifacetado que abrange a garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. A legislação brasileira, em especial a Lei nº 11.346/2006, e seu decreto regulamentador (Decreto nº 7.272/2010), definem a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

(a)

A PNSAN foca exclusivamente na produção de alimentos, delegando à sociedade civil a responsabilidade pela distribuição e acesso.

(b)

O SISAN, criado pela Lei nº 11.346/2006, visa assegurar o direito humano à alimentação adequada e é composto apenas por órgãos do governo federal.

(c)

A dimensão alimentar da SAN refere-se à relação entre o ser humano e o alimento, incluindo o preparo e o consumo, enquanto a dimensão nutricional trata da produção e disponibilidade.

(d)

A SAN abrange a ampliação das condições de acesso aos alimentos, a conservação da biodiversidade, a promoção da saúde e nutrição, e o respeito à diversidade cultural.

(e)

O Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) é elaborado apenas pelo Poder Executivo, sem consulta à sociedade civil.